Estamos empenhados em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais.
A Memoria Tranquila Lda., inscrita com o número de pessoa coletiva 516867113, licenciada pelo Turismo de Portugal com a RNAVT: 221/2022, titular da marca registada MET (doravante designada por MET), com sede social em Quinta Vinha Vale nº20b, 3505-247 – Viseu, está permanentemente empenhada na proteção e respeito pela privacidade dos dados pessoais dos seus clientes/ou utilizadores. Esta Política explica como recolhemos, protegemos, processamos, utilizamos e eliminamos, bem como, garantimos o direito de acesso, atualização e eliminação dos dados pessoais que sejam fornecidos. A Política de Privacidade é aplicável a todos os utilizadores que acedam ao website www.metonline.pt.
É aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado RGPD), relativo à proteção dos dados das pessoas singulares.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da exatidão; da limitação temporal da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.
1 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados através do website www.metonline.pt é a Memória Tranquila Lda., supra identificada.
2 – DADOS PESSOAIS TRATADOS
De acordo com o RGPD, são dados pessoais a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
O tratamento de dados pessoais consiste em “operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.
Conforme seja solicitado, os dados pessoais recolhidos são:
a) o Nome;
b) NIF;
c) Número de identificação civil;
d) endereço de E-mail;
e) contacto telefónico;
f) documento de identificação;
g) morada;
h) preferências especialmente solicitadas;
Para efeitos estatísticos, podem ainda ser recolhidos e tratados dados de qualquer utilizador não identificado (anónimo), tais como, endereço de IP; nome de utilizador; tipo de Browser ou sistema operativo utilizado; o dia e hora de visita ao Website; as páginas visitadas neste Website; o endereço de Website pelo qual nos visitou.
Utilizamos “Cookies” de sessão e análise, para recolher informações acerca das suas visitas ao Website e melhorar a sua experiência. Caso pretenda desativar os Cookies, terá de ajustar as definições do seu Navegador (Browser).
Política de Cookies:
Os dados serão recolhidos no âmbito de candidaturas a prestador de serviços, encomenda de serviço, subscrição de Newsletter, pedidos de informação ou por qualquer outro meio através do qual o titular dos dados pessoais voluntariamente os envie à MET.
Ver página de Política de Cookies
3 – FINALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:
a) Prestação e gestão subsequente dos serviços solicitados;
b) Permitir a navegação e consulta ao website www.metonline.pt;
c) Responder a pedidos de informação ou assistência que sejam rececionados;
d) Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;
e) Enviar comunicações de marketing direto subscritos pelo Cliente, incluindo newsletters, respeitantes à MET;
f) Envio de inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado;
g) Apresentação de propostas comerciais personalizadas solicitadas;
h) Para fins de segurança e prevenção de comportamento fraudulento ou abusivo, designadamente, mas sem limitar, para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a MET ou terceiros, cometidos através da utilização do website.
4 – FUNDAMENTO E TRATAMENTO DA SUA NATUREZA
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se na sua necessidade para a prestação dos serviços subscritos. Note que o fornecimento dos dados pessoais para esta finalidade é facultativo, contudo, nesse caso, será impossível à MET prestar o serviço solicitado.
De igual modo, os dados solicitados poderão ser tratados com vista ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e tributárias relacionadas com a prestação dos serviços solicitados. O tratamento de dados pessoais para outros fins assenta no consentimento expresso e inequívoco.
A finalidade de segurança e prevenção de comportamento fraudulento assenta no interesse legítimo da MET detetar fraudes ou outros comportamentos abusivos praticados contra si ou terceiros. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, pelo que caso pretenda opor-se ao tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações de marketing, deverá enviar um e-mail para [email protected], com o assunto “Remover”.
5 – DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:
a) Parceiros prestadores dos serviços solicitados através da MET;
b) Pessoas singulares ou coletivas que prestem assistência e aconselhamento à MET, designadamente
, mas sem limitar, em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras, informáticas, de recuperação de créditos e quaisquer outras entidades que seja necessário para a prestação do serviço solicitado;
c) Autoridades competentes, em caso de cumprimento de obrigação legal ou solicitação devidamente fundamentada;
d) Pessoas autorizadas pela MET a tratar os dados pessoais necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
e) Parceiros de Negócios para os fins específicos no caso de o Cliente ter prestado o seu consentimento expresso, inequívoco e específico para o efeito.
6 – CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados para as finalidades previstas supra serão conservados pelo período estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.
Assim, os dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos:
a) Para fins de marketing: até o titular dos dados revogar o consentimento prestado ou, não o fazendo, durante o período de 10 anos;
b) Dados pessoais fornecidos aquando da solicitação de serviço: durante dez anos se respeitar a dados relativos à faturação de serviços e 5 anos após a realização do serviço se se justificar a sua conservação para defesa em eventual reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extracontratual;
c) Cumprimento de obrigações fiscais: 14 anos;
d) Os dados pessoais poderão ainda ser conservados por período superior, durante a pendência de ação judicial ou qualquer outro processo de resolução de litígio, sendo eliminados 6 meses após o trânsito em julgado ou decisão definitiva que coloque termo ao processo.
7 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à MET, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, requerer a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do RGPD, desde que o exercício do direito não colida com os compromissos contratuais assumidos ou período obrigatório de conservação legal de duração superior. Tem ainda o direito de requerer a limitação do seu tratamento ao abrigo do disposto no art. 18.º do RGPD.
O exercício dos seus direitos deverá ser solicitado por escrito para o endereço de e-mail [email protected].
Assiste ainda o direito ao titular dos dados pessoais de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, de acordo com o RGPD.
8 – VIGÊNCIA
A política de privacidade foi aprovada e está em vigor desde 04 de Janeiro de 2024.
A MET reserva-se o direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. Para o efeito, a MET informará a existência de alterações, publicando no respetivo website, pelo que deverá verificá-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O utilizador declara expressamente que é o titular ou está devidamente mandatado pelo titular dos dados pessoais fornecidos e que os dados fornecidos são exatos e verdadeiros, sob pena de responsabilidade contratual, extracontratual ou criminal decorrente do fornecimento de dados pessoais incorretos ou de outra pessoa.
Apesar da MET empenhar-se na proteção e segurança dos dados fornecidos através da utilização do website, é da inteira responsabilidade do Utilizador tomar as medidas adequadas para proteger o seu equipamento eletrónico, os dados armazenados no seu equipamento e os dados fornecidos através da utilização do website, com vista a prevenir a ocorrência de quaisquer danos causados pela utilização do website.
