Os seguintes Termos e Condições aplicam-se às reservas realizadas e serviços prestados por solicitação de Utilizador, através do presente website.
Ao realizar o pedido de reserva, confirma que leu atentamente e compreendeu perfeitamente o conteúdo destes Termos e Condições e que se obriga a cumprir com todas as obrigações decorrentes.
1 – DEFINIÇÕES
“Cliente” é a pessoa em nome de quem é feita a reserva e responsável pelo pagamento;
“Empresa”, refere-se à sociedade comercial, Memoria Tranquila Lda., inscrita com o número de pessoa coletiva 516867113, licenciada pelo Turismo de Portugal com a RNAVT: 221/2022, titular da marca registada MET (doravante designada por MET), com sede social em Quinta Vinha Vale nº20b, 3505-247 – Viseu;
“Motorista” é a pessoa responsável pela condução do veículo na prestação do serviço de transfer, pode ser “parceiro”, trabalhador ou prestador de serviços a “parceiro”;
“Passageiros” são todos os passageiros cujo nome conste, ou não, na Reserva, pode ser ou não “utilizador”;
“Parceiro” é a pessoa coletiva ou singular, que disponibiliza motoristas e viaturas para a realização dos serviços contratados através da Plataforma;
“Plataforma” é o website www.metonline.pt, através do qual é feita a solicitação e reserva do serviço de transfer;
“Reserva” é o ato de solicitar um serviço de transfer através da Plataforma, indicando os dados obrigatórios e quaisquer outras observações que entenda convenientes respeitantes ao pretendido pelo Cliente;
“Serviço de Transfer” é o serviço de transporte com motorista e viatura automóvel entre dois pontos geográficos;
“Titular da Reserva” é o passageiro cujo nome se encontra em primeiro lugar na reserva, pode ser ou não o “cliente”;
“Utilizador” é qualquer pessoa que utilize o website www.metonline.pt;
Ao aceder ou utilizar a Plataforma www.metonline.pt, o Utilizador aceita e obriga-se a cumprir a Política de Privacidade.
Os presentes Termos e Condições disciplinam a relação contratual estabelecida entre o Utilizador que contrate serviços através da Plataforma, pelo que só é possível encomendar o serviço após aceitação expressa dos presentes Termos e Condições. Para o efeito, deverá ler de forma atenta e aceitar expressamente os presentes Termos e Condições quando se considerar totalmente esclarecido.
A relação contratual emergente da aceitação dos presentes Termos e Condições torna-se juridicamente vinculativa, após receção pela MET do comprovativo de pagamento do preço associado ao serviço solicitado, aquando da confirmação por parte da MET da disponibilidade para a sua execução.
A confirmação do serviço é realizada através de mensagem enviada por E-mail, no qual se inclui o Voucher, conforme decorre do ritual contratual explicitado nas cláusulas destes termos e condições.
2 – OBJETO
1. Os presentes termos e condições têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de reserva, pagamento e prestação de serviço, efetuado através do website www.metonline.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a reserva e aquisição de serviço e garantem o seguimento da prestação de serviço ao Utilizador.
3 – UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
1. O Utilizador declara sob compromisso de honra que é maior idade e está capaz de usar plenamente as suas faculdades mentais.
2. O Utilizador tem consciência das obrigações e responsabilidades legais relativas à aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. É da responsabilidade do Utilizador verificar se os dados contidos no pedido da reserva estão corretos.
4. Se algum dado estiver incorreto, o Utilizador assume a responsabilidade por comunicar imediatamente esse erro à MET, contudo dependendo da antecedência e organização do serviço, poderá não ser possível atender à alteração do pedido, nos termos previstos na cláusula respetiva.
4 – RESERVA
1. O Utilizador concretiza o pedido de reserva através da conclusão do processo de reserva no website, adicionando o serviço pretendido e a respetiva informação necessária para o efeito, preenchendo os dados que lhe forem solicitados em cada passo.
2. Antes das indicações para pagamento é solicitado ao Utilizador a confirmação final de todos os dados por si inseridos.
3. Ao realizar a confirmação final do pedido de reserva, aceita plena e completamente os preços e descrição dos serviços, bem como, destes termos e condições que serão aplicáveis ao contrato.
4. O pedido de reserva apenas é válido após a receção do pagamento pela MET.
5. A reserva é concluída com o envio ao Utilizador de e-mail do respetivo comprovativo de reserva (Voucher), no qual é indicada toda a informação detalhada do serviço a ser prestado.
6. É da inteira responsabilidade do Utilizador fornecer no momento da reserva os endereços corretos e completos dos locais de recolha e de destino.
7. Por motivos de força maior, a MET reserva-se à possibilidade de alterar a viatura e o motorista inicialmente designado, dando a conhecer essa alteração através dos meios disponíveis para o efeito (e-mail, chamada telefónica ou SMS).
8. Na falta de disponibilidade de prestadores de serviço para a realização do serviço, a MET compromete-se a informar o Utilizador via e-mail e a proceder à devolução dos valores eventualmente pagos com a maior brevidade possível ou no prazo máximo de até 72 horas antes da hora prevista para o início do serviço, caso o pedido de reserva tenha sido realizado com uma antecedência não inferior a 5 (cinco) dias úteis.
5 – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE RESERVA PELO UTILIZADOR
1. O Utilizador pode pedir alteração da sua reserva até 36 horas antes do início da prestação do serviço de transfer, contudo a alteração está sujeita a análise da disponibilidade e a aceitação, bem como, poderá ser aplicável um custo acrescido.
2. A alteração da reserva apenas é válida após pagamento do custo acrescido que seja eventualmente aplicável e a comunicação escrita da confirmação da alteração da reserva por parte da MET.
6 – REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. Os serviços reservados são prestados por Parceiros da MET.
2. Ao realizar um pedido de reserva de serviço, o Utilizador autoriza a comunicação do seu nome e contacto telefónico ao Parceiro MET e Motorista que seja destacado para a realização do serviço.
3. Na confirmação da reserva, é facultado ao Cliente o nome e contacto do Parceiro e/ou Motorista que irá realizar o serviço.
4. Caso não tenha indicado com precisão a informação no momento do pedido de reserva, o Utilizador deverá, com a necessária antecedência, entrar em contacto com o motorista comunicando o local exato da recolha (ex. aeroporto, junto às chegadas), promovendo todos os contactos necessários para a sua rápida recolha e identificação e a facilidade de acesso ao local da recolha.
5. O Utilizador está ciente que, por força das condições da estrada, regras de trânsito, obras, ou outros fatores não imputáveis ao motorista, poderá não ser viável efetuar a recolha no local exato pretendido, pelo que nesse caso o motorista solicitará a sua deslocação a um ponto de recolha mais próximo possível.
6. A MET não será responsável por atrasos devidos a situações de força maior, ou de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, mas sem limitar, acidentes sofridos por terceiros em rotas de transferência, ações policiais, atos de terrorismo ou vandalismo, condições climáticas extremas, níveis de tráfego incomuns, ou atrasos nos voos e aeroportos.
7. A rota para a realização do serviço de transfer não pode ser alterada pelos passageiros.
8. No caso de o acesso pela via convencional estar intransitável devido a condições não imputáveis ao Motorista, designadamente, mas sem limitar, por força das condições climáticas, acidentes rodoviários, obras, etc., o Motorista poderá utilizar um percurso alternativo, ainda que mais longo, para chegar ao destino acordado, podendo nesse caso ser aplicável um custo adicional ao Utilizador.
9. Caso a viatura e respetivo motorista não compareçam para a realização do serviço, o Utilizador deverá imediatamente realizar uma chamada telefónica para a MET (+351 928 160 909) – nesta situação, consoante a ocorrência, poderá ser aplicável o previsto na cláusula de direito e compensação por cancelamento, atraso e falhas de serviço infra clausulado.
7 – PAGAMENTO
1. São admitidos os seguintes Métodos de Pagamento: Cartão de Crédito (Visa, Mastercard); Transferência bancaria e MBWAY.
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade da prestação do serviço.
3. Caso não seja possível prestar algum dos serviços reservados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador ou por transferência bancária indicada ou a indicar pelo Utilizador.
4. Após pagamento, é emitida a correspondente fatura-recibo, sendo da responsabilidade do Utilizador os dados constantes na Fatura, que não podem ser alterados após a sua emissão.
5. A fatura-recibo é disponibilizada na área reservada ou enviada para o endereço de e-mail do Utilizador.
6. No caso de utilização de Cardão de Crédito ou de Débito para a realização do pagamento, o utilizador declara que é seu titular ou que está devidamente autorizado pelo seu titular a utilizá-lo.
8 – PREÇO
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Poderá haver acréscimo do preço na prestação de algum serviço, que será imediatamente comunicado ao Utilizador pela via mais expedita, caso o serviço não possa ser prestado nas condições de normalidade previstas aquando da reserva.
3. Para efeitos do número anterior, entende-se como impossibilidade de prestação do serviço em condições de normalidade, designadamente, mas sem limitar:
a. a necessidade de alteração do trajeto do serviço de transfer, por força de evento que impossibilidade a utilização das vias previstas, que importe percorrer distância ou uma duração superior em mais 20 % do que inicialmente previsto;
b. aumento do preço dos combustíveis em mais de 20 % em comparação ao preço à data da reserva.
9 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O Cliente não terá direito a reembolso se
a. Cancelar a reserva com menos de 48 horas de antecedência ao início do serviço;
b. Os passageiros não comparecerem até 15 minutos após a hora estipulada na reserva
c. Caso o ponto de recolha seja no aeroporto, o período máximo de espera do Motorista sem qualquer penalização é de 60 minutos.
10 – BAGAGEM
1. Cada Passageiro tem direito ao transporte de uma bagagem, tamanho combinado máximo de 158 cm (comprimento + largura + altura) e uma bagagem de mão, como uma bolsa pequena, salvo itens adicionais especificados durante o processo de reserva.
2. Qualquer excesso de bagagem deve ser declarado no momento da reserva, para assegurar que a viatura tem as condições necessárias para o respetivo transporte.
3. O Passageiro será responsável por todas as despesas adicionais necessárias para o transporte do excesso de bagagem não declarada, ou caso não seja possível realizar o serviço de transporte por esse motivo, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso.
4. O transporte de bagagem e outros pertences é realizado por conta e risco dos Passageiros e, sob nenhuma circunstância, a MET poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano dos mesmos.
11 – DIREITO DE ADMISSÃO
1. O Motorista tem o direito de recusar o transporte de qualquer Passageiro que esteja sob a influência de álcool ou drogas ou cujos comportamentos possam ser considerados perigosos para o Motorista ou outros Passageiros.
2. É proibido o transporte de armas, explosivos, materiais inflamáveis, estupefacientes ou outros materiais proibidos ou suscetíveis de colocar em causa a segurança de pessoas e bens.
3. É proibido o transporte de bebidas alcoólicas ou estupefacientes com o propósito de serem consumidas durante o transporte.
4. É proibido fumar no interior dos veículos.
12 – RESPONSABILIDADE
1. A MET atua como intermediária entre o Cliente e o Motorista ou parceiro que execute o serviço, pelo que é exclusivamente responsável por qualquer dano resultante da utilização da Plataforma, cuja responsabilidade está transferida para Companhia de Seguros.
2. A MET não é responsável por quaisquer outros danos, designadamente, mas sem limitar:
a. Danos diretos ou indiretos, acessórios, especiais ou punitivos;
b. Lucros cessantes de qualquer natureza, perda de dados, assim como danos materiais;
c. Danos corporais e perda de Vida dos Passageiros e terceiros;
d. Qualquer sinistro ocorrido durante a viagem e eventuais consequências.
3. Qualquer pretensão indemnizatória respeitante a dano não imputável à MET nos termos dos números anteriores, deverá ser dirigida ao Parceiro ou Motorista devidamente identificado no Voucher ou em comprovativo de alteração de reserva.
13 – DIREITOS E COMPENSAÇÕES POR CANCELAMENTO, ATRASOS E FALHAS NO SERVIÇO
1. O Utilizador não tem direito a qualquer compensação, caso o serviço seja cancelado com antecedência igual ou superior a 48 horas da realização do serviço.
2. O Utilizador tem direito às seguintes compensações calculadas em função do preço pago em caso de cancelamento do serviço, atraso ou falha na realização do serviço contratado:
a. Cancelamento:
i. Entre 48 horas e 24 horas antes do início do serviço: 10 %;
ii. Entre 24 horas e 12 horas antes do início do serviço: 25%;
iii. Menos de 12 horas antes do início do serviço: 50%
b. Atraso:
i. Até 30 minutos: não tem direito a compensação;
ii. Igual ou superior a 30 minutos: 10%;
iii. Superior a 60 minutos: 30%;
c. Falhas no serviço:
i. Não comparência do motorista em 90 minutos após a hora de início: valor pago em transporte alternativo até ao limite do preço do serviço contratado, mediante fatura emitida em nome da sociedade Memoria Tranquila, Lda., NIF 516 867 113;
ii. Em caso de não apresentação de fatura, o valora da compensação será de 50% do preço do serviço.
3. O Cliente tem o prazo de 5 dias após a data do serviço para reclamar o reembolso das quantias a que tem direito, devendo expor as circunstâncias concretas e juntar as provas que disponha da ocorrência que legitimam o seu pedido, através do e-mail @metonline.pt;
4. O direito ao reembolso fica sujeito a apreciação do ocorrido pela MET.
5. O Cliente autoriza que o reembolso e pagamento de compensação seja realizado por crédito no cartão utilizado para o pagamento.
6. A MET, o Parceiro ou o Motorista não são responsáveis por atrasos na chegada ao destino pretendido, pelo que é da responsabilidade do Cliente solicitar o serviço com a antecedência adequada a conformar atrasos decorrentes de circunstâncias imprevistas como acidentes, obras, trânsito ou outros imprevistos suscetíveis de levar a que o serviço demore mais tempo do que o previsível.
7. Em caso de serviço de transfer cujo local de destino é um ponto para a realização de outro serviço de transporte, a MET, o Parceiro ou o Motorista não são responsáveis por atrasos na chegada ao destino que importem a perda do outro serviço de transporte, designadamente, voo, comboio, barco, etc.
14 – FORO COMPETENTE
1. A resolução de qualquer diferendo respeitante ao contrato celebrados ao abrigo destes termos e condições está sujeita à jurisdição dos tribunais portugueses do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.
15 – ENTRADA EM VIGOR
1. Estes termos e condições são válidos a partir de 25-02-2022.
2. É aplicável ao serviço de transfer os termos e condições na versão que esteja em vigor à data da celebração do contrato.
16 – DISPOSIÇÕES FINAIS
No especialmente omisso, é aplicável a legislação portuguesa.
